A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite um aumento temporário dos recursos destinados a projetos de financiamento reembolsável, gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O projeto, originário do Senado e identificado como PL 847/25, agora segue para sanção presidencial.
Durante a sessão plenária na segunda-feira (14), o relator deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um parecer favorável, destacando que a medida amplia temporariamente essa modalidade de financiamento sem alterar o equilíbrio das diferentes formas de apoio oferecidas pelo fundo, além de buscar dar mais efetividade aos R$ 22 bilhões atualmente disponíveis.
Atualmente, a legislação vigente limita a utilização dos recursos do FNDCT para apoio reembolsável em até 50% das dotações orçamentárias, sendo a outra metade destinada a apoio não reembolsável e investimentos diretos em empresas. A aprovação permite que até o final de 2028, esse limite de 50% não seja aplicado aos créditos adicionais liberados para operações reembolsáveis, utilizando recursos do superávit financeiro de fontes vinculadas ao fundo.
Além disso, o projeto deixa claro que cooperativas poderão acessar os recursos do FNDCT, desde que cumpram os requisitos legais estabelecidos.