Brasília, DF – A Câmara dos Deputados aprovou uma nova lei que eleva as penas para quem rouba ou vende celulares e combustíveis ilegalmente. A proposta também aumenta as punições para maus-tratos contra pessoas com deficiência. Agora, o texto segue para votação no Senado.
Até hoje, quem recebia celulares roubados podia pegar de um a quatro anos de prisão. Com as novas regras, a pena vai aumentar entre um terço e metade desse tempo. A mesma regra vale para receptação de outros produtos como remédios, armas, cigarros e veículos.
O projeto foi apresentado pelo governo Lula (PT) e relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Em 2024, o Brasil teve uma queda no número de roubos e furtos de celulares, somando 850,8 mil casos, o menor desde 2018, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
A nova lei considera alguns furtos como mais graves, especialmente aqueles feitos para lucrar vendendo os produtos roubados no mercado ilegal, como acontece com celulares.
Além disso, as penas para furto, roubo e venda ilegal de combustíveis (incluindo petróleo e gás natural) também aumentaram. Quem rouba ou furta combustível pode pegar de quatro a dez anos de prisão. Para quem compra, transporta ou vende combustível roubado, a pena vai de três a oito anos.
Se o roubo causar problemas como paralisação do local, incêndio, poluição, falta de combustível, ferimentos graves ou morte, a pena aumenta bastante. Se o furto for feito por duas ou mais pessoas, por alguém ligado ao local, por um empregado público, ou se houver destruição para acessar o combustível, também haverá aumento na punição.
Por fim, a Câmara aprovou ainda um aumento de pena para quem maltrata crianças menores de 14 anos ou pessoas com deficiência, passando de dois a cinco anos para uma pena maior em um terço.