Alberto Fraga, relator do projeto, ressaltou que a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece as penas para a receptação de celulares furtados ou roubados, além de cargas e produtos controlados. O projeto, de autoria do Poder Executivo, agora segue para o Senado.
O substitutivo apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) enfatiza que combater o roubo e o furto exige uma repressão firme à receptação. Segundo ele, a pena atual de 1 a 4 anos de reclusão, com multa, será aumentada em 1/3 a metade caso o objeto receptado seja um aparelho celular ou outro dispositivo que armazene dados pessoais; mercadorias em transporte ou depósito comercial; ou itens como fármacos, combustíveis, fertilizantes, armas, veículos, entre outros.
O projeto ainda prevê que não haverá isenção de pena se o crime afetar cônjuges, ascendentes ou descendentes, e que a representação do prejudicado não será requisito para a queixa-crime.
O governo aponta que a medida visa combater organizações que lucram com o mercado paralelo de produtos furtados, especialmente celulares. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que 480 mil celulares foram furtados em 2024 no país. Alberto Fraga destaca que a punição aos receptadores é fundamental para desestimular os roubos.
Fraudes relacionadas a celulares resultaram em prejuízos de R$ 10,1 bilhões em 2024, segundo a Federação Brasileira de Bancos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior.
Alberto Fraga atribui a alta nos roubos à garantia que os criminosos têm na comercialização dos produtos roubados. A Câmara dos Deputados reforça a parceria com o Executivo para intensificar o combate ao crime no país.
No debate, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que aumentar a pena para receptadores vai contribuir para a redução dos furtos e roubos. Já a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) elogiou a iniciativa do governo de combater os crimes envolvendo celulares.