A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que eleva a pena para o crime de maus-tratos contra pessoas com deficiência. Agora, o projeto será encaminhado para análise no Senado.
O projeto, de autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), recebeu um substitutivo do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) e foi aprovado em 2 de abril de 2025.
De acordo com a proposta, a pena de reclusão para quem maltratar pessoas sob sua autoridade, guarda ou vigilância será aumentada em um terço. Atualmente, a pena varia de 2 a 5 anos. Essa autoridade pode ser exercida por motivos educacionais, de ensino, tratamento ou custódia.
O crime de maus-tratos é definido pela privação de alimentação ou cuidados essenciais, sujeição a trabalhos excessivos ou inadequados, ou uso abusivo de métodos disciplinares.
Zé Haroldo Cathedral destacou que as pessoas com deficiência são particularmente vulneráveis e que a violência contra elas deve ser combatida firmemente pelo Estado. Segundo ele, reconhecer essa vulnerabilidade é essencial para garantir igualdade de direitos e o pleno exercício da cidadania.