Franciane Bayer, relatora do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou uma lei que endurece as penas para casos de lesão corporal grave, gravíssima ou que resultem em morte, quando praticadas contra mulheres por motivos relacionados ao gênero. Agora, o projeto segue para análise no Senado.
De autoria da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), o Projeto de Lei 3662/25 recebeu substitutivo da relatora, a deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), que classificou algumas dessas lesões como crime hediondo.
Segundo Franciane Bayer, essa iniciativa representa um avanço importante no combate à violência contra as mulheres, deixando claro que esse tipo de violência não será aceito.
Ela destacou que certas situações exigem uma resposta penal mais específica, principalmente quando as vítimas são mulheres, que historicamente enfrentam altos índices de violência física, muitas vezes dentro do próprio lar ou em ambientes familiares.
Alterações no Código Penal
O projeto mantém a pena por lesão corporal leve inalterada, mas eleva as penas para lesões mais graves. Considera-se crime motivado pela condição do sexo feminino quando há violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo ou discriminação à mulher.
As lesões graves passam então a ter pena de reclusão de 3 a 8 anos (antes de 1 a 5 anos) para situações que causem:
- incapacidade para atividades habituais superior a 30 dias;
- risco de vida;
- perda permanente de membro, sentido ou função;
- aceleração do parto.
Para lesões gravíssimas, a pena aumenta para 4 a 10 anos (antes 2 a 8 anos) em casos como:
- incapacidade permanente para o trabalho;
- doença incurável;
- perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
- deformidade permanente;
- ou aborto.
A lei prevê penas específicas para lesão grave causada por aceleração do parto e lesão gravíssima resultante em aborto, aplicáveis apenas às mulheres.
Em casos de lesão seguida de morte por motivo relacionado ao sexo feminino, a pena será de 5 a 14 anos de reclusão, acima do atual intervalo de 4 a 12 anos.
Impacto da medida
Essa mudança confirma o compromisso do Legislativo em garantir maior proteção às mulheres, oferecendo respostas mais firmes a agressões motivadas por gênero.
Com isso, busca-se efetivar a tutela legal para um grupo que infelizmente ainda enfrenta níveis elevados de violência.