Aluisio Mendes, relator do projeto, anunciou que a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que reserva recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação contínua dos profissionais do sistema penitenciário e dos policiais penais. O projeto seguirá para análise do Senado.
De iniciativa do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22, aceito com alterações propostas pelo relator Aluisio Mendes (Republicanos-MA), determina que uma parcela do Funpen seja obrigatoriamente destinada a essas ações de formação.
Os valores serão fixados na Lei Orçamentária e poderão ser ajustados conforme necessidades decorrentes de mudanças regulamentares ou avanços tecnológicos. A capacitação deverá ocorrer preferencialmente via instituições públicas, ainda que convênios e parcerias com entidades acadêmicas também sejam permitidos.
A medida visa aprimorar a qualificação dos servidores e policiais penais, fortalecendo a segurança e a eficiência do sistema carcerário.