A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, oriundo do Senado, que autoriza a utilização dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir ações vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
De iniciativa do senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta permite que até R$ 500 milhões do FGO sejam destinados para assegurar as operações do Pronaf. Para isso, a aprovação altera a Lei 13.999/20, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O FGO é gerido pelo Banco do Brasil e tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para empresas e setores específicos, reduzindo os riscos para as instituições financeiras. Já o Pronaf oferece linhas de crédito com condições especiais para agricultores familiares.
