Henderson Pinto, relator do projeto, destacou a aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei que estabelece o uso de indicadores de segurança alimentar e nutricional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ampliar o acesso da população carente a alimentos. A proposta, de origem no Senado, será encaminhada para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 800/24, aprovado no dia 2 de abril, foi endossado com parecer favorável do relator, deputado Henderson Pinto (MDB-PA). Esta iniciativa inclui novas diretrizes na legislação que define o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), detalhando objetivos e composição.
De acordo com o texto, os indicadores do IBGE a serem utilizados são aqueles provenientes de pesquisas oficiais e dados administrativos de políticas e programas sociais. Complementarmente, poderão ser consideradas outras fontes, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Esses critérios serão aplicados para determinar a participação no Sisan, conforme definido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.