O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o regime de urgência para sete propostas de lei. Projetos com regime de urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- Pronaf e o Plano Safra da agricultura familiar;
- PL 2424/24, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que inclui o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar;
- PL 3073/25, do Poder Executivo, que aumenta as penas para quem furta celular e para quem compra, vende ou repassa esses aparelhos furtados ou roubados – os receptadores.
Mais informações serão divulgadas em breve.