A Câmara dos Deputados validou nesta terça-feira (19/8) o pedido de urgência para a resolução que modifica o regimento interno, permitindo que a Mesa Diretora suspenda automaticamente por seis meses os parlamentares que atrapalharem as sessões da Casa.
A iniciativa ocorreu uma semana após a invasão e ocupação do plenário por opositores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em protesto contra a prisão domiciliar determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Conforme anunciado pelo colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, a Mesa, presidida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá autoridade para punir quem obstruir o “exercício regular das prerrogativas regimentais” ou o “funcionamento das atividades legislativas” por meio de qualquer ação física ou outro método.
A penalidade prevista é a suspensão por seis meses.
Hugo Motta classificou a medida como uma ação “pedagógica” para parlamentares que desrespeitarem o regimento, mencionando a existência de “movimentos desequilibrados” entre alguns representantes, sem citar nomes.
O placar da votação foi de 266 votos a favor e 114 contra. Agora, o mérito da proposta pode ser analisado a qualquer momento, porém Hugo Motta afirmou que o projeto não será votado nesta terça-feira.
Detalhes da proposta
Atualmente, no regimento da Câmara, usos regimentais que atrasam ou interrompem votações sem violência são permitidos como parte do direito parlamentar. A Mesa Diretora argumenta que, quando há obstrução por meio de ação física, não há tempo para aguardar processos tradicionais de representação por quebra de decoro.
O texto da resolução declara a necessidade de uma resposta rápida e eficiente em casos de agressão física flagrante ou obstrução das atividades legislativas.
Pelas regras existentes, denúncias contra deputados precisam de avaliação da Corregedoria Parlamentar e decisão posterior da Mesa Diretora, enquanto suspensões cautelares requerem votação no Conselho de Ética.
Além disso, a proposta indica outros dois motivos para suspensão imediata do deputado: praticar ofensas morais dentro da Câmara contra parlamentares, a Mesa ou suas Comissões, ou agredir fisicamente outro parlamentar no recinto.
Relembrando os acontecimentos
Na terça-feira da semana anterior, alas favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro tanto na Câmara quanto no Senado ocuparam as Mesas Diretoras em protesto contra a prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
O motim na Câmara durou mais de 30 horas, e os deputados exigiam votação imediata de medidas como anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, fim do foro privilegiado e impeachment de Alexandre de Moraes.
Dois dias depois, Hugo Motta convocou sessão e avisou que parlamentares que paralisassem os trabalhos poderiam ser suspensos por seis meses.
Em entrevista ao Metrópoles, Hugo Motta afirmou estar avaliando a situação e ressaltou que não admite chantagens ou imposições para pautas.
No dia seguinte, ele enviou à Corregedoria representações contra 14 deputados acusados de participação nos tumultos.