A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16/7), a urgência do projeto de lei que aborda a remoção de invasores de terras. A votação resultou em 347 votos a favor e 107 contrários.
Essa aprovação possibilita que o projeto seja diretamente debatido e votado no plenário da Câmara, embora ainda não tenha sido definida uma data para a votação final.
O texto, previamente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro do ano passado, autoriza a retirada dos invasores por meio de ação policial sem a necessidade de uma ordem judicial antecipada.
Alterações e penalidades no projeto
O projeto, originalmente apresentado pelo ex-deputado André Amaral (PB) e elaborado com o relatório de Luciano Zucco (PL-RS), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 2023, avança nas medidas contra a ocupação ilegal.
Ele autoriza proprietários rurais a pedirem auxílio policial para a remoção dos invasores e prevê o aumento das penas para crimes relacionados à posse irregular de terrenos. A punição para a ocupação ilícita, caracterizada pela invasão com violência ou ameaça, passa a ser de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Além disso, a proposta impõe que a autoridade policial que não atender ao pedido de retirada dos invasores dentro do prazo de 48 horas poderá ser responsabilizada por improbidade administrativa.