CAROLINA LINHARES E FERNANDA BRIGATTI
BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a análise de um projeto que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000. Isso permite que a proposta siga mais rápido na votação.
O governo do presidente Lula (PT) tem pressionado para o projeto ser discutido ainda esta semana, e espera que o mérito seja votado já na próxima semana. Partidos da oposição como PL e Novo também apoiaram a urgência.
O projeto, elaborado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), propõe ampliar a faixa de redução do IR até R$ 7.350. Diferente da versão inicial do governo, que sugeria uma transição da isenção total até R$ 7.000, Arthur Lira manteve a redução de 34% na carga tributária para contribuintes com altas rendas, conforme sugerido pela equipe econômica.
O texto aprovado anteriormente em comissão especial inclui a criação de um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (cerca de R$ 600 mil ao ano) e uma alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
O projeto mantém a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, que agora terão o imposto retido na fonte, além da tributação de 10% sobre esses rendimentos quando recebidos por estrangeiros ou enviados para o exterior.
Arthur Lira também garantiu no relatório que estrangeiros ou não residentes poderão acumular crédito tributário sobre o Imposto de Renda retido na fonte referente aos dividendos, podendo solicitar esse crédito em até um ano.
A taxa de 10% será a mesma aplicada sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil. Além disso, o texto define 31 de dezembro de 2025 como data limite para decidir o pagamento de dividendos (para residentes ou não) que ficarão isentos da nova tributação, mesmo se o pagamento ocorrer após essa data.
Arthur Lira explicou que começar a cobrar o imposto sobre lucros de 2023 poderia causar insegurança jurídica, e esse dispositivo ainda precisa ser regulamentado.
O que será analisado pelo plenário da Câmara
Nova faixa de isenção
Quem recebe até R$ 5.000 não pagará Imposto de Renda. Atualmente, a isenção é para quem ganha até R$ 3.036. Cerca de 10 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.
Isenção parcial de IR
Quem ganha até R$ 7.350 terá redução no imposto devido. Para ganhos acima de R$ 5.000, o contribuinte receberá descontos proporcionais no imposto.
Custo estimado
O impacto estimado nas contas públicas é:
- R$ 31,25 bilhões em 2026
- R$ 33,53 bilhões em 2027
- R$ 35,80 bilhões em 2028
Quem pagará mais
Será criado um imposto mínimo para rendas mais altas:
- Quem ganha mais de R$ 50 mil por mês será tributado com uma alíquota mínima efetiva igual ao imposto pago.
- Essa cobrança também se aplica a dividendos acima desse valor, com imposto retido na fonte.
- A alíquota máxima será de 10% para quem tem renda superior a R$ 1,2 bilhão por ano.
Receita do governo com o imposto mínimo
- R$ 25,22 bilhões em 2026
- R$ 29,49 bilhões em 2027
- R$ 29,83 bilhões em 2028
Dispositivo redutor
Nas faixas de renda mais alta, haverá um mecanismo que evita que a soma do imposto pago pela pessoa física e jurídica ultrapasse 34% (para a maioria das empresas) e 40% (para bancos).
Esse sistema garante que os dividendos dos acionistas sejam tributados em até 10% ou até que o total das alíquotas pagas atinja esses limites.
Tributação sobre dividendos para estrangeiros
Dividendos pagos a estrangeiros ou enviados para o exterior terão imposto retido na fonte de 10%.
Receita do governo com esses dividendos
- R$ 8,90 bilhões em 2026
- R$ 9,69 bilhões em 2027
- R$ 9,81 bilhões em 2028