A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/9), o pedido de urgência para o projeto de lei que obriga empresas de aplicativos a oferecer vale-alimentação aos entregadores. Com essa aprovação, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
De acordo com o projeto, que ainda pode passar por modificações, as empresas deverão fornecer aos entregadores um vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada 4 horas consecutivas ou 6 horas intercaladas de trabalho, o que totaliza R$ 40 por dia.
A proposta é de autoria da líder do PSol, deputada Talíria Petrone (RJ). Ela fundamenta o projeto com base no relatório “Entregas da Fome” (2024), da Ação da Cidadania.
“Mais de 13% dos entregadores enfrentam insegurança alimentar moderada a grave e outros 18,5% apresentam insegurança alimentar leve. Esse é um problema sério que exige uma ação imediata do poder público”, afirmou a parlamentar.