Hugo Motta presidiu a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, dia 16. A Câmara aprovou o regime de urgência para dez propostas legislativas, permitindo que esses projetos sejam votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar anteriormente pelas comissões da Câmara.
Entre os projetos que receberam urgência está o PL 6674/25, que institui o Programa Antes que Aconteça, com o objetivo de prevenir a violência de gênero e prestar assistência a mulheres vítimas de agressão. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende votar essa proposta já na terça-feira, dia 17, para inaugurar no dia seguinte a Sala Lilás, um espaço destinado a atender mulheres vítimas de violência.
Essa sala tem o propósito de oferecer apoio tanto às trabalhadoras da Câmara quanto a outras mulheres que precisarem de auxílio. “Será um local para prevenir qualquer ato de violência contra mulheres”, afirmou Motta.
Projetos com regime de urgência
- PL 2736/19, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que exige certidão negativa de crimes de estelionato e apropriação indébita para transferência de veículos;
- PLP 55/25, do Poder Executivo, que autoriza municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do ISS para eventos relacionados à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027;
- PL 1008/24, do deputado Zucco (PL-RS), que prevê relatório anual com dados socioeconômicos para políticas públicas voltadas às mulheres;
- PL 2564/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que regulamenta medidas administrativas na fiscalização ambiental, proibindo embargos baseados apenas em detecção remota;
- PL 126/25, do Senado, que estabelece diretrizes para desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias anticâncer;
- PL 6674/25, do Senado, que cria o Programa Antes que Aconteça para prevenção da violência de gênero;
- PL 885/26, da deputada Amanda Gentil (PP-MA), instituindo o Sistema Nacional de Monitoramento das Medidas Protetivas de Urgência;
- PL 5779/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), proibindo cláusulas que restrinjam partidos políticos em imóveis comerciais;
- PL 759/26, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), tornando obrigatório ensino sobre prevenção ao sexismo e misoginia nos currículos escolares;
- PL 2841/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), instituindo o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes.
Sobre a tramitação dos projetos de lei
O regime de urgência acelera o processo legislativo, possibilitando que os projetos sejam analisados diretamente no Plenário e votados com maior rapidez. Essa medida busca dar prioridade a propostas consideradas relevantes e urgentes, agilizando sua aprovação para que possam beneficiar a sociedade em curto prazo.