O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para cinco propostas. Com a urgência, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões.
As propostas que passaram a tramitar com urgência são:
- Projeto de Lei 2465/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que garante a continuidade do uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito voltadas a entidades hospitalares filantrópicas e de saúde complementar;
- PL 2525/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que cria a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido;
- PL 5239/25, das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (PL-MG), que possibilita a primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos no Sistema Único de Saúde (SUS), focando na saúde reprodutiva e prevenção de meninas;
- PL 1670/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que define idade máxima de 15 anos para veículos usados como táxi;
- Projeto de Resolução (PRC) 34/26, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que institui a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional na Câmara dos Deputados.
Outras informações serão divulgadas em breve.