A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21/8) a urgência do projeto que zera o Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 por mês, ampliando a tributação para os mais ricos. A votação foi simbólica.
O projeto é relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que aumentou a faixa de isenção inicialmente proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa proposta é prioritária para o Palácio do Planalto, pois foi uma das principais promessas de campanha do presidente em 2022.
O texto prevê que o Imposto de Renda seja zerado para quem ganha até R$ 5.000 mensais. Lira também aumentou o limite de redução parcial para os rendimentos de até R$ 7.350, superando a proposta inicial do Ministério da Fazenda, que estabelecia a redução para quem ganha até R$ 7.000. A alteração deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas a mais.
Lira manteve a alíquota de 10% para quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o relator, essa taxação gera superávit para as contas públicas e permite a ampliação da desoneração para quem ganha até R$ 7.350. Ao todo, aproximadamente 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pelas mudanças.
O parecer apresentado por Lira foi aprovado por uma comissão especial em 16 de julho. Em acordo com o governo, o texto não inclui medidas para aumentar a arrecadação e determina que a União estabeleça mecanismos para compensar a perda de receita dos Estados e Municípios.
Agora, o projeto poderá ser votado no plenário da Câmara a qualquer momento. Na semana passada, Lira afirmou que a expectativa é que a votação ocorra no próximo mês, ressaltando, porém, que ainda não há clima político adequado para a apreciação da proposta no plenário.