A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26) o regime de urgência para três projetos importantes. Com o regime de urgência, as propostas podem ser votadas diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
As propostas que passam a tramitar com urgência são:
- PL 3025/23, apresentado pelo Executivo, que altera as regras sobre comércio e transporte de ouro no Brasil;
- PL 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que permite a instalação de câmeras com reconhecimento facial em estações de trem, terminais de ônibus, vagões e espaços públicos;
- PL 1312/25, também do Executivo, que autoriza a Caixa Econômica Federal a criar a Fundação Caixa, uma entidade privada sem fins lucrativos com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede e foro no Distrito Federal.
Mais detalhes sobre esses projetos serão divulgados em breve.