O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) três projetos de decreto legislativo (PDLs) relacionados a acordos internacionais. Agora, as propostas serão enviadas ao Senado para avaliação.
Foram aprovados os seguintes PDLs:
- PDL 270/24, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que autoriza um acordo de cooperação bilateral entre Brasil e Benin na área militar, firmado em 2023;
- PDL 318/24, relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que aprova um acordo entre Brasil e Áustria, assinado em 2022, possibilitando que trabalhadores migrantes contemplem o tempo de contribuição à Previdência Social dos dois países para aposentadoria e outros benefícios;
- PDL 342/24, também relatado pela deputada Caroline de Toni, que aprova um acordo entre Brasil e Itália para o compartilhamento de informações confidenciais, firmado em 2023.
O Brasil possui múltiplos acordos internacionais com diversos países e organizações. Conforme a Constituição, esses acordos necessitam da aprovação do Congresso Nacional para sua validade.