A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou spray de extratos vegetais para que as mulheres possam se defender. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado.
O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), foi aprovado em 11 de outubro, com substituição sugerida pela relatora, deputada Gisela Simona (União-MT).
De acordo com a lei, o spray poderá ser usado por mulheres com mais de 18 anos e, mediante autorização dos responsáveis legais, por adolescentes entre 16 e 18 anos. O produto deverá ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A intenção do projeto é prevenir agressões físicas ou sexuais contra as mulheres. Alguns estados, como Rio de Janeiro e Rondônia, já possuem leis permitindo o acesso ao spray, que normalmente é restrito às forças de segurança.
O spray será para uso pessoal e intransferível, contendo apenas substâncias que não sejam letais ou permanentemente tóxicas. Deverá atender a padrões técnicos e de segurança conforme regulamentos do Poder Executivo.
Para que o uso seja legal, a usuária deve utilizá-lo exclusivamente para repelir agressão injusta, atual ou iminente, aplicando-o de forma moderada e proporcional até neutralizar a ameaça.
A relatora, deputada Gisela Simona, explicou que o spray tem como função neutralizar temporariamente o agressor, permitindo que a vítima fuja e facilite a identificação do infrator pela polícia. Ela destacou: “Não basta dizer que o crime é inaceitável; é necessário dar à vítima os meios para evitá-lo”.
Penalidades
- Advertência formal se não houver lesão ou risco concreto à integridade da pessoa atingida;
- Multa de 1 a 10 salários mínimos, considerando a gravidade e consequências;
- Multa em dobro em caso de reincidência;
- Apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos.
Gisela Simona ressaltou que o uso desses sprays já é permitido em países como Estados Unidos, Itália, França e Alemanha. No Brasil, será exigida habilitação e capacitação para usar o spray.
Ela alertou que retirar a substância OC (Oleoresin Capsicum), que é o componente ativo do spray de pimenta, perderia o efeito do projeto. “Não podemos deixar que as mulheres tenham sprays com extratos vegetais que não sejam eficazes, porque isso coloca suas vidas em risco”, afirmou.
O spray de OC provoca inflamação imediata nas mucosas, causando fechamento involuntário dos olhos, tosse, dificuldade respiratória e ardência intensa na pele.
Debate em Plenário
Por outro lado, a deputada Erika Kokay (PT-DF) manifestou preocupação, dizendo que o spray de pimenta com OC pode até prejudicar a mulher. “Não queremos criar uma proposta que fragilize a própria mulher”, afirmou.