A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/9) o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), estabelecendo diretrizes para que os estados implementem políticas e programas educacionais adequados.
Agora, o texto seguirá para avaliação no Senado.
O relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), determinou a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), cuja função é facilitar o compartilhamento de informações educacionais entre os níveis federativos.
Em seu relatório, Brito ressaltou que “já se passaram quase 11 anos sem o cumprimento dessa obrigatoriedade”, referindo-se ao prazo estipulado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que estabelece metas e orientações para a educação em todo o Brasil.
Principais aspectos do SNE:
- Normas básicas de qualidade: definem critérios para a carga horária escolar, formação dos professores, carreira, infraestrutura das escolas, desempenho acadêmico e estratégias para diminuir a evasão escolar, assegurando ensino de qualidade em todos os níveis de ensino básico;
- Investimento por aluno adequado: será ajustado progressivamente para garantir o financiamento necessário da educação básica, cobrindo ensino, infraestrutura e qualificação dos docentes;
- Avaliação nacional bienal: feita a cada dois anos, essa avaliação medirá o desempenho dos estudantes e a gestão das escolas públicas e privadas, fornecendo dados importantes para elaboração de políticas e controle social;
- Educação para povos indígenas e quilombolas: o SNE prevê adaptações conforme as particularidades territoriais, culturais e sociais dessas comunidades, garantindo sua inclusão e respeito às suas tradições por meio de consulta direta aos povos envolvidos;
- Ensino superior e financiamento: estabelece padrões de qualidade para autorização de cursos e instituições. Também obriga os entes federativos a manter programas de apoio estudantil, ações afirmativas e inclusão social, como cotas para alunos de escolas públicas, indígenas e pretos ou pardos;
- Fórum constante: instaurado para acompanhar a atualização contínua do piso salarial dos profissionais da educação, promovendo um diálogo permanente entre União, estados, municípios e trabalhadores da área.