A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto que torna obrigatória a instalação de sinalização acessível em ruas, praças, ônibus e edifícios, tanto públicos quanto privados. O objetivo é garantir que pessoas com deficiência possam ter acesso fácil às informações nesses espaços.
O texto aprovado é uma versão modificada apresentada pelo relator, Thiago Flores (Republicanos-RO), do Projeto de Lei 256/22, originalmente criado pelo ex-deputado Cássio Andrade (PA). Diferente da proposta inicial, que previa apenas Braille e Libras, a nova versão permite o uso de qualquer formato acessível que atenda melhor as necessidades das pessoas com deficiência.
De acordo com o relator, a ampliação para ‘formato acessível’ facilita a adoção de novas tecnologias e meios de comunicação, em conformidade com as regras gerais de urbanismo de competência federal. Flores afirmou que o texto mais abrangente está alinhado com essas diretrizes.
O projeto seguirá para análise nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação, será levado ao plenário da Câmara e posteriormente ao Senado para virar lei.
Informações da Agência Câmara