A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou seis projetos de lei que instituem novas datas comemorativas no Brasil:
- PL 1274/22, do ex-deputado Chico D’Angelo (RJ), cria o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância, a ser celebrado em 14 de maio, buscando ampliar o conhecimento público sobre este distúrbio neurológico.
- PL 2335/25, do deputado General Girão (PL-RN), estabelece o Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses no Brasil, em 11 de novembro, para reconhecer a contribuição da comunidade polonesa à cultura brasileira.
- PL 3342/24, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), institui o Dia do Médico Nefrologista em 2 de agosto, valorizando os profissionais especializados no diagnóstico e tratamento de doenças do sistema urinário.
- PL 4595/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), cria o Dia Nacional da Cirurgia Plástica Reparadora e Estética, celebrado em 5 de julho, para homenagear essa especialidade médica.
- PL 856/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), institui o Dia Nacional do Livro Paradidático, comemorado em 21 de junho, destacando a importância dessas obras para incentivar a leitura.
- PL 292/23, do deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), estabelece a campanha “Fevereiro Laranja”, que promove a conscientização, diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, além de incentivar a doação de medula óssea.
Os projetos foram analisados em caráter conclusivo e agora devem seguir para o Senado, salvo se houver recurso para o Plenário da Câmara. Para que essas propostas se tornem leis, é necessária a aprovação nas duas Casas do Congresso.