A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) o Projeto de Lei 1769/19, que estabelece a quantidade mínima de cacau nos produtos de chocolate e cacau em pó. A proposta, que veio do Senado, foi alterada pelos deputados e retornará para análise dos senadores.
O relator do projeto, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), explicou em entrevista à Rádio Câmara que a intenção é oferecer informações claras para o consumidor sobre o que está comprando. “O consumidor tem o direito de saber o que contém no produto”, afirmou. Ele destacou que muitos produtos são vendidos como chocolate, mas têm baixo percentual de cacau.
Segundo o texto aprovado, os rótulos deverão indicar os percentuais mínimos de cacau: 35% para chocolate, 25% para chocolate ao leite e 32% para chocolate em pó.
Daniel Almeida também destacou que a regulamentação ajuda a proteger a produção brasileira, especialmente dos pequenos produtores do Pará e da Bahia, que concorrem com produtos estrangeiros.