Dr. Zacharias Calil, relator do projeto de lei, anunciou que a Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (2) um projeto que define critérios para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 2158/23, originário do Senado, permite que farmácias ou drogarias sejam instaladas em supermercados, desde que em um espaço físico separado e exclusivo às atividades farmacêuticas.
Segundo o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), esta iniciativa visa facilitar o acesso a medicamentos em cidades menores, onde a ausência de farmácias causa dificuldades para os consumidores.
As farmácias dentro dos supermercados poderão operar sob a mesma identidade fiscal do estabelecimento ou por meio de contratos com farmácias licenciadas e devem cumprir as regras sanitárias e técnicas, incluindo:
- dimensionamento físico e infraestrutura adequada, como consultórios farmacêuticos;
- condições de armazenamento que garantam controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade;
- rastreabilidade e atendimento farmacêutico qualificado.
É obrigatória a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento do setor farmacêutico no supermercado.