A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com regras para escolher os lugares onde novas usinas nucleares podem ser instaladas no Brasil, incluindo micro e pequenos reatores para gerar energia elétrica.
O texto foi elaborado pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para o Projeto de Lei 4836/24, que foi proposto pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). O relator manteve o objetivo da proposta e acrescentou detalhes importantes.
Arnaldo Jardim destacou que a energia nuclear é importante para diversificar as fontes de energia do país, garantindo energia estável, confiável e com baixa emissão de gases poluentes.
O projeto define regras sobre segurança, impacto no meio ambiente, infraestrutura, disponibilidade de água, distância de áreas habitadas, proteção da biodiversidade e planos de emergência. Também divide responsabilidades entre órgãos do governo, coordenados pelo Ministério de Minas e Energia: o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovará os locais para as usinas; a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) cuidará do licenciamento nuclear; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será responsável pelo licenciamento ambiental.
O relator afirmou que, com essas regras, o processo de escolha dos locais ficará mais organizado e haverá melhor coordenação entre a política energética, a regulação nuclear e a proteção do meio ambiente.
O projeto ainda será avaliado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado na Câmara e no Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias