FERNANDA BRIGATTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16) um pedido de urgência para o projeto de lei que ajusta a tabela progressiva do Imposto de Renda.
Esse pedido de urgência acelera o processo legislativo, permitindo que a proposta seja analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
A votação do pedido foi simbólica, sem contagem oficial dos votos, e o mérito do projeto ainda precisa ser discutido no plenário.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e substitui uma medida provisória enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril. A comissão responsável por analisar a medida provisória não foi instalada.
A medida provisória prevê que os novos valores do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de maio deste ano, previsão mantida pelo projeto de lei.
As atualizações foram feitas na base da tabela, apenas nas duas primeiras faixas. Assim, quem recebe até dois salários mínimos por mês (atualmente R$ 1.518) volta a ficar isento de pagar o imposto.
A primeira faixa, que é isenta de imposto, terá a base de cálculo aumentada de até R$ 2.259,20 para até R$ 2.428,80, o que corresponde a um reajuste de 7,5%. Com isso, contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 (equivalente a dois mínimos) serão isentos, considerando também o desconto simplificado de R$ 607,20.
Desde o início do ano, o salário mínimo está fixado em R$ 1.518, porém a tabela do IR ainda não havia sido ajustada devido à demora na aprovação do Orçamento de 2025, que foi sancionado pelo presidente Lula na última sexta-feira (11), permitindo a atualização.
A segunda faixa, que tem alíquota de 7,5%, será para rendas entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65, com um reajuste de 7% no limite inferior.
Com essas mudanças, mais trabalhadores de baixa renda deixam de pagar o imposto. A tabela do Imposto de Renda serve para todos os salários, beneficiando também aqueles que ganham acima das faixas, já que as alíquotas são aplicadas gradualmente em cada faixa salarial do contribuinte.
A Receita Federal estima uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. O impacto em 2025 será menor porque a medida só valerá a partir de maio, não afetando a arrecadação dos primeiros meses do ano.
Para as demais faixas, a base da terceira faixa, com alíquota de 15%, continuará de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05; a quarta, com 22,5%, vai de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68; e a quinta, com 27,5%, para valores acima de R$ 4.664,68.