O projeto vai alterar o Regimento Comum do Congresso e prevê que 80% das emendas de relator sejam destinadas proporcionalmente para as bancadas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 16, o texto-base do projeto de resolução do orçamento secreto, que prevê novas regras de distribuição das emendas de relator. O placar da votação foi folgado, com 328 votos a favor e apenas 22 votos contrários, e agora os senadores analisam a proposta.
O projeto vai alterar o Regimento Comum do Congresso e prevê que 80% das emendas de relator sejam destinadas proporcionalmente para as bancadas, 7,5% para as Mesas Diretoras de cada Casa, e 5% para a Comissão Mista de Orçamento. Também destaca que “pelo menos 50% das indicações realizadas pelo relator-geral deverão ser executadas em ações e serviços públicos de saúde, educação e de assistência social”.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu, no final da manhã desta sexta, início à sessão na qual pretende ver aprovado o projeto de resolução do orçamento secreto por meio do qual os parlamentares desejam regulamentar as emendas de relator. O projeto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), não trata da transparência das verbas — o que hoje é a maior crítica à prática —, apenas definindo sua destinação, com uma divisão proporcional entre as bancadas da Casa.