A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/11), um projeto de lei que classifica os grupos Hamas e Hezbollah como organizações terroristas. A proposta, apresentada em 2023 pelo ex-deputado Abilio Brunini (PL), prevê ainda sanções políticas e econômicas contra essas entidades.
De acordo com a relatora do projeto, deputada Carla Dickson (PL), essa mudança facilitará ações contra essas organizações. “A classificação dessas entidades oferece uma referência legal clara para identificá-las, além de permitir o combate ao financiamento, recrutamento e outras atividades criminosas relacionadas”, declarou a deputada durante a sessão.
Embora a Câmara tenha aprovado o projeto, o governo federal brasileiro não reconhece oficialmente o Hamas e o Hezbollah como grupos terroristas. Isso porque o país adota classificações reconhecidas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), o que ainda não ocorreu para esses grupos. Para comparação, outras organizações como Al-Qaeda, Estado Islâmico (ISIS) e Boko Haram são oficialmente designadas como terroristas pela ONU.