A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que aumenta as penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias, encaminhando o texto para apreciação no Senado.
O Plenário deu aval a um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), referente ao Projeto de Lei 5582/25, proposto pelo Executivo. Apesar disso, os governistas criticaram grande parte das alterações e defenderam a versão original do projeto.
Deputado Derrite considerou o projeto inicial do governo federal insuficiente e explicou que o texto precisou ser modificado. Ele afirmou que o governo não quis dialogar tecnicamente sobre a proposta, optando por críticas, o que o levou a não participar de uma reunião marcada para debater o tema.
Principais mudanças previstas
- Reclusão de 20 a 40 anos para crimes ligados a organização social estruturada;
- Pena de 12 a 20 anos para quem favorece essas organizações;
- Possibilidade de apreensão antecipada de bens do investigado em certas situações, com potencial perdimento antes do julgamento final;
- Suspensão do CNPJ por 180 dias para empresas envolvidas na receptação de produtos ilícitos, conforme emenda do deputado Marangoni (União-SP);
- Em caso de reincidência, o responsável pela empresa fica proibido de atuar no comércio por cinco anos.
Aspectos rejeitados
O Plenário negou algumas propostas, como:
- Excluir penalidades para atos preparatórios relacionados a organizações criminosas, conforme sugerido pela Federação PT-PCdoB-PV;
- Destinar recursos oriundos de bens apreendidos diretamente ao Fundo Nacional de Segurança Pública, proposta do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ);
- Remover a possibilidade de ação civil para perda de bens;
- Incluir dispositivos do projeto original que tratam de aumento de pena, perda de bens e acesso a dados dos investigados.
Mais detalhes e atualizações serão divulgados em breve.