A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória 1313/25, que altera o programa de auxílio para compra de gás para famílias de baixa renda, instituindo a opção de retirada gratuita do botijão em revendas cadastradas. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado.
Com a nova medida, o programa atualmente chamado Gás dos Brasileiros passa a se chamar Gás do Povo, e a forma de auxílio em dinheiro será extinta em 2027. Famílias que já recebem a gratuidade não poderão mais receber o auxílio em dinheiro, e vice-versa.
O substitutivo aprovado pelo relator na comissão mista, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), cria uma nova modalidade destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para cozinhar ou biodigestores que produzem gás metano a partir de restos de alimentos.
Segundo o regulamento (Decreto 12.649/25), as famílias poderão retirar gratuitamente até quatro botijões de 13 kg por ano se tiverem dois a três membros, e até seis botijões por ano se tiverem quatro ou mais membros.
Para ter direito ao benefício, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759).
Em julho de 2026, famílias não inscritas no CadÚnico e com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais acessar a modalidade de pagamento, que será destinada ao titular do BPC ou seu responsável legal.
Discussão no Plenário
O deputado Rogério Correia (PT-MG) ressaltou a importância de que programas sociais como este estejam previstos em lei para garantir sua continuidade independente de mudanças no governo.
A deputada Dandara (PT-MG) comparou o programa à distribuição de medicamentos pelo Farmácia Popular, onde o beneficiário retira o botijão usando um aplicativo ou declaração.
Por outro lado, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou o modelo de distribuição por revenda específica, alegando que cria um monopólio sem controle do governo.
Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), entregar o dinheiro diretamente às famílias seria uma forma mais fácil de fiscalização.
Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o programa permite ambas as modalidades de auxílio — retirada em revenda e auxílio financeiro — que se complementam bem.
Mais informações serão divulgadas em breve.