A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3612/25, que cria o Programa Nacional para recuperar terras degradadas na Amazônia.
De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto tem como objetivo aumentar a produção agropecuária sem desmatar áreas novas, focando na recuperação de solos que já foram prejudicados pelo uso inadequado. O programa propõe uma colaboração entre o governo federal, estados e municípios, priorizando práticas sustentáveis e uso de tecnologia.
Os principais pontos incluem o aumento da produtividade rural, o uso consciente do solo, tecnologia no manejo agrícola e o apoio a metas ambientais internacionais. O relator do projeto, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), apoiou a iniciativa, ressaltando sua importância para garantir a segurança alimentar e melhorar a produção de alimentos.
Vicentinho Júnior destacou que o Brasil tem milhões de hectares de terra degradada em diferentes níveis fora de uso adequado, devido a erosão e manejo incorreto. Segundo ele, recuperar essas terras permitirá que o Brasil continue crescendo na produção de alimentos, aproveitando áreas já alteradas pelo homem.
O projeto seguirá em análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Informações fornecidas pela Agência Câmara