A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. A proposta segue para análise do Senado e deve ser votada até sexta-feira (26) para não perder a validade.
O programa, anunciado em julho, tem como objetivo principal diminuir o tempo de espera para atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelecimentos de saúde privados sem dívidas fiscais poderão participar, recebendo créditos tributários para abatimento nos impostos.
A renúncia fiscal está estimada em R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Os procedimentos podem começar ainda este ano, mas a dedução dos impostos será aplicada a partir de 2026.
O programa permite às unidades participantes oferecer atendimento especializado para pacientes do SUS, ajudando a reduzir as longas filas para cirurgias, exames e consultas na rede pública.
O programa terá duração até 31 de dezembro de 2030, com 1778 vagas disponíveis, sendo 635 para início imediato em 15 de setembro.
As vagas estão distribuídas regionalmente: 239 para o Nordeste, 146 para o Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul; outras 1143 ficam para cadastro reserva.
O governo criou o programa devido à concentração desigual de especialistas no país. Segundo o Ministério da Saúde, a maioria atua no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. São 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), que ainda se concentram na iniciativa privada e não atuam em muitas regiões mais distantes.
Os novos profissionais vão trabalhar em policlínicas e laboratórios especializados. A proposta permite que parte dos atendimentos seja feita por telemedicina, sempre respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade dos dados e o consentimento dos pacientes.