A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria, a partir de janeiro de 2027, um programa de apoio para a indústria química no Brasil chamado Presiq. O projeto prevê uma renúncia fiscal de 3 bilhões de reais por ano até 2031, visando incentivar o setor.
Originalmente proposto pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) com impacto previsto de 5 bilhões de reais anuais, o texto foi alterado pelo relator Carlos Zarattini para reduzir o valor para 3 bilhões por ano e estender o prazo até 2031. Essa modificação busca controlar melhor os impactos fiscais e garantir que os recursos estejam disponíveis conforme previsto na Lei Orçamentária Anual.
De acordo com o relator, a renúncia fiscal do programa será compensada por arrecadação adicional gerada por medidas comerciais, como a aplicação de tarifas antidumping e elevações tarifárias temporárias sobre certos produtos químicos. Essas medidas devem gerar um efeito líquido de arrecadação estimado em 4,5 bilhões por ano.
Benefícios do programa
O programa oferece dois tipos de benefícios para as empresas da indústria química. Na modalidade industrial, as empresas cadastradas podem receber créditos financeiros equivalentes a até 6% do valor gasto na compra de insumos químicos, com limite anual de 2,5 bilhões de reais entre 2027 e 2031.
Na modalidade investimento, destinada a centrais petroquímicas e indústrias químicas que fizerem investimentos, as empresas podem receber créditos financeiros de até 3% da receita bruta, limitados a 500 milhões de reais por ano no mesmo período. Ambos os benefícios podem ser prorrogados para os anos seguintes, respeitando os limites estabelecidos.
Esses créditos financeiros serão usados para abater impostos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sem composição da base de cálculo de outros tributos.
Impactos esperados
No relatório, Carlos Zarattini destacou que o programa pode gerar um impacto positivo de 112 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB), uma arrecadação extra de 65,5 bilhões, até 1,7 milhão de empregos diretos, aumento na utilização da capacidade produtiva para 95% e redução das emissões de CO2 em 30% por tonelada instalada.
O relator também mencionou que o programa ajuda a mitigar efeitos negativos da sobretaxa aplicada pelo governo dos Estados Unidos, que afetou as exportações brasileiras de produtos químicos no valor de 2,5 bilhões de dólares.
Além disso, o setor químico sofre impactos indiretos pela queda na demanda de produtos químicos devido à redução nas exportações de alimentos, aço, máquinas, embalagens plásticas, metalurgia, papel, celulose e madeira, o que torna o programa importante para a recuperação do setor.
Estadão Conteúdo