A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3601/23, que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).
O objetivo principal é fortalecer as cadeias produtivas do óleo de dendê no Brasil. O programa visa:
- Ampliar a produção e o processamento do óleo de dendê;
- Oferecer treinamento para os trabalhadores envolvidos nas cadeias produtivas;
- Facilitar o acesso dos produtores à educação financeira e assistência técnica;
- Incentivar o cooperativismo e o desenvolvimento econômico e social sustentável nas regiões produtoras;
- Promover pesquisas e avanços tecnológicos no setor.
O relator do projeto, deputado Diego Coronel (PSD-BA), indicou a aprovação do texto após ajustes na redação, eliminando partes que eram apenas autorizações ou que já são responsabilidade do Poder Executivo.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O autor do projeto, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), destacou que o Brasil tem o maior potencial mundial para a produção do óleo de dendê e que sua importância vai além do uso culinário, incluindo aplicações como biocombustível e proteção ambiental.