FERNANDA BRIGATTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, uma iniciativa que substitui o pagamento do Auxílio-Gás pela retirada direta de botijões nos revendedores autorizados.
O programa, uma das principais propostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovado com 415 votos favoráveis, marcando uma conquista para o governo no início das atividades legislativas do ano.
Atualmente, o programa funciona em todas as capitais e o governo planeja expandir para todos os municípios até março. A adesão ao programa é voluntária, e embora haja certa preocupação no governo, a expectativa é que mais estabelecimentos participem à medida que o programa avance.
De acordo com levantamento do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), a adesão média nas capitais é de 35%. Nas cidades que iniciaram o programa primeiro, 52% das revendas já estão cadastradas, enquanto nas 17 cidades que começaram em 26 de janeiro, a adesão varia entre 25% e 30%.
Antes, os beneficiários recebiam um valor equivalente ao preço médio do botijão na região onde residem. Agora, eles podem retirar o botijão diretamente nos pontos de revenda que participam do programa. Esses comerciantes receberão o pagamento em até dois dias, com um prazo máximo de sete dias úteis previsto na nova lei.
Tem direito ao botijão as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal até meio salário mínimo, com prioridade para famílias beneficiárias do Bolsa Família. Durante o processo de expansão, o pagamento em dinheiro será mantido até que todos tenham acesso ao botijão gratuito.
O relatório aprovado amplia o programa para incluir a instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono, beneficiando principalmente áreas rurais sem acesso aos botijões. Hugo Leal, deputado federal e relator do texto, ressaltou que essa inclusão visa atender essas regiões e possibilitar o financiamento dessas tecnologias.
Além disso, cozinhas solidárias e comunitárias também poderão ser beneficiadas, com financiamento do Ministério de Minas e Energia, estados, municípios ou recursos oriundos de multas ambientais, conforme previsto na medida.
Hugo Leal explicou: “Os biodigestores são uma tecnologia já existente que usa resíduos para produzir gás. A ideia é expandir o uso e criar meios para financiar esses sistemas”.
A MP ainda alterou a legislação sobre o uso do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), excluindo da lei de crimes econômicos seu uso em motores, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, mantendo apenas a proibição para fins automotivos.
No relatório final, foram incluídas duas propostas adicionais, negociadas com o governo. A primeira permite que agentes desligados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e com débitos possam participar de mecanismos previstos no novo marco do setor elétrico. A segunda amplia a renúncia fiscal em R$ 800 milhões para os setores naval e de petróleo, por meio da depreciação acelerada.
MP APROVA CRÉDITO PARA COMBATE À GRIPE AVIÁRIA
Na mesma sessão, os deputados aprovaram uma medida provisória que libera R$ 83,5 milhões para reforçar ações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no combate à gripe aviária, identificada no país meses antes, e outras pragas que ameaçam a produção agrícola, como a mosca-da-carambola e a vassoura-de-bruxa da mandioca.