A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que cria o Programa Gás do Povo, destinado a distribuir gás de cozinha gratuitamente para 15 milhões de famílias. A votação contou com 415 votos a favor, 29 contra e duas abstenções.
Esta medida poderia expirar em 11 de fevereiro, e por isso o governo solicitou prioridade para a análise do texto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a aprovação na Câmara, o texto será enviado ao Senado para continuação da análise.
Hugo Motta divulgou em suas redes sociais o apoio ao programa, que foi proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa modifica a lei do Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aumentando o número de beneficiários de 5,1 milhões para 15 milhões de famílias.
Além de ampliar o alcance, o programa oferece a possibilidade de receber o botijão de 13 quilos de gás gratuitamente diretamente na revenda autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), limitado a um botijão por família.
Outra opção é a entrega de um auxílio financeiro, paga bimestralmente, que cobre pelo menos 50% do preço médio do botijão de gás, conforme regulamentação.
Famílias não prioritárias, como beneficiárias do Bolsa Família, mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas, ou que estejam em situação de maior vulnerabilidade social segundo o Cadastro Único (CadÚnico), receberão metade do valor médio nacional do botijão.
Para participar, as famílias precisam ter cadastro no CadÚnico e renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.
As revendas autorizadas devem informar claramente ao público que participam do programa e que oferecem o botijão gratuitamente aos beneficiários. Também precisam divulgar canais oficiais para denúncias em caso de cobranças indevidas ou irregularidades.
Quem desrespeitar as regras pode ser multado em até R$ 50 mil, ter seu credenciamento suspenso por 180 dias ou até ser descredenciado definitivamente. Infrações incluem cobrar dos beneficiários, não informar corretamente o público ou recusar a entrega do botijão regularizado.
A ANP será responsável pela fiscalização das revendas e distribuidores, assim como pela entrega de relatórios de preços ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Fazenda.
As fontes de recursos para o programa incluem dividendos da Petrobras, participação nos bônus de assinatura da política energética nacional, royalties da União, receitas da comercialização de petróleo, gás e outros recursos previstos no orçamento federal.
O custeio da gratuidade poderá ser realizado por repasses à Caixa Econômica Federal, tanto por parte da União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, quanto por estados e municípios que aderirem ao programa, conforme regulamentação.