A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece oficialmente o designer de unhas como uma profissão no campo da estética.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), que assegurou a inclusão da categoria na legislação, mas eliminou a exigência de formação técnica obrigatória e o termo “biossegurança” para evitar barreiras excessivas ao mercado de trabalho.
O projeto modifica a Lei 12.592/12 para classificar os designers de unhas como profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento.
Segurança jurídica
Flávia Morais ressaltou que a prioridade é oferecer segurança jurídica e promover a inclusão social das profissionais, que são, em sua maioria, mulheres oriundas de áreas periféricas.
Ela afirmou: “O sistema atual é adequado para garantir a segurança das atividades nos salões de beleza e não há motivos contrários a essa visão”.
Próximos passos
O projeto passará ainda pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.