A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna o homicídio vicário um crime previsto no Código Penal. Esse tipo de crime ocorre quando filhos ou outros parentes são mortos com o intuito de causar sofrimento, punição ou controle sobre a mulher no contexto de violência doméstica e familiar. A pena para quem cometer esse crime será de 20 a 40 anos de reclusão. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado.
O Projeto de Lei 3880/24, de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado conforme o substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO).
O texto define que o homicídio vicário ocorre quando o assassinato é praticado contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob a guarda ou responsabilidade direta da mulher.
A relatora estabeleceu agravantes que aumentam a pena em um terço a metade nos casos em que o crime for cometido:
- na presença da mulher vítima de sofrimento, punição ou controle;
- contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência;
- descumprindo medida protetiva de urgência.
O crime é classificado como hediondo, o que impede anistia, graça, indulto ou fiança. Além disso, os condenados por crimes hediondos cumprem maiores prazos em regime fechado antes de poder acessar regimes mais brandos.
A Lei Maria da Penha já reconhece a violência vicária como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo-a como qualquer ato de violência praticado contra parentes ou pessoas da rede de apoio da mulher com o objetivo de atingi-la.
Com a ampliação da definição, outros tipos de violência contra parentes, como lesões corporais, também podem ser enquadrados como violência doméstica.
A deputada Silvye Alves ressaltou que a proposta dá maior visibilidade à violência vicária e fortalece a resposta institucional para situações de coerção, retaliação ou controle que afetam terceiros para ampliar o sofrimento da vítima principal.
Ela destacou que a violência vicária é uma das formas mais cruéis e pouco denunciadas de violência no país. A deputada mencionou que a violência psicológica e o uso de crianças em disputas de guarda, visitas e migração internacional são relatos comuns entre as vítimas.