A Câmara dos Deputados votou favoravelmente, nesta quarta-feira (17/9), para a tramitação rápida do Projeto de Lei (PL) da Anistia. Essa proposta visa conceder perdão a indivíduos que participaram de protestos desde 30 de outubro de 2022, data marcada pelo segundo turno das eleições, mas, até o momento, exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indivíduos condenados por tentativa de golpe.
A votação resultou em 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.
Com a iniciativa aprovada, o projeto poderá ser discutido diretamente no plenário sem necessidade de passar por comissões específicas, podendo sofrer alterações durante a votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não anunciou a data para a votação final.
Segundo informações obtidas, o relator será escolhido na próxima semana, provavelmente um deputado do Centrão.
Sobre o projeto
Proposto em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto possui uma formulação ampla e que pode ser interpretada de diversas formas.
Ele anistia todos que participaram ou apoiaram manifestações políticas ou eleitorais, através de qualquer meio, inclusive contribuições financeiras, suporte logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais, no período entre 30 de outubro de 2022 e a vigência da lei.
Praticamente, isso beneficia todos envolvidos nos acontecimentos radicais de 8 de janeiro de 2023, além dos caminhoneiros que realizaram bloqueios de rodovias após a derrota de Bolsonaro nas eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto também perdoa quaisquer restrições e sanções relacionadas à liberdade de expressão e manifestação política ou eleitoral, incluindo tutelas cautelares ou sentenças judiciais, mesmo que não definitivas, aplicadas em meios de comunicação e plataformas digitais.
Reação política
Até o momento, o texto não inclui o perdoamento de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de setembro, configurando uma vitória parcial para o Centrão.
Antes da votação, Hugo Motta reuniu-se com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão no Congresso. A agilização da tramitação da anistia foi compromisso assumido por Motta com a oposição, e reciprocado por Lira para consolidar apoios.
A pressão pela aprovação do benefício existe desde 2023, mas o projeto avançou concretamente após mobilização de líderes de partidos como Republicanos, PP e União Brasil, durante o período de julgamento de Bolsonaro.
Por sua vez, o presidente Lula informou que usará o poder de veto caso o Congresso aprove o projeto. Parlamentares aliados ao governo consideram a iniciativa de Motta uma traição ao Planalto.
Após aprovação na Câmara, o PL será encaminhado ao Senado, sob avaliação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já anunciou planos para apresentar uma proposta alternativa de anistia, sem incluir perdão a Bolsonaro.