A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade na compra e distribuição de alimentos para cidades que estejam em estado de calamidade pública reconhecido. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 2708/24, originado no Senado Federal, recebeu parecer positivo do relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Essa proposta altera a legislação vigente que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
De acordo com o texto aprovado, em situações de emergência ou calamidade pública oficializadas pelo governo federal, o programa deverá priorizar os municípios afetados, sempre considerando os recursos financeiros disponíveis.
Deputado Raimundo Santos destacou que essa iniciativa é essencial para garantir que as populações em situação de risco recebam alimentos de forma rápida, contribuindo para combater a fome e a desnutrição nos momentos mais delicados. Ele também ressaltou que a medida apoia os agricultores familiares das regiões impactadas, prevenindo perdas na colheita e mantendo a renda rural, o que incentiva a produção local.
Segundo dados do Atlas de Desastres no Brasil, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 2020 e 2024, o país registrou mais de 400 mil pessoas desabrigadas e 2,6 milhões desalojadas em decorrência de desastres reconhecidos. Raimundo Santos afirmou que esses números evidenciam a necessidade da proposta para assegurar o acesso a alimentos às populações mais vulneráveis atingidas por desastres naturais.