Patrus Ananias, relator do projeto, destacou a aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei que assegura a unidades produtivas familiares rurais afetadas por eventos climáticos extremos prioridade no recebimento de recursos financeiros do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Agora, a proposta seguirá para análise no Senado.
O Projeto de Lei 2424/24, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi aprovado com um substitutivo técnico elaborado pelo relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), que realizou apenas ajustes técnicos sem alterar os objetivos estratégicos do projeto.
De acordo com a nova norma, os recursos destinados à recuperação da infraestrutura produtiva terão prioridade para as famílias beneficiadas, que também contarão com assistência técnica para desenvolver e implementar projetos de reestruturação, incluindo planejamento e gestão de riscos climáticos.
Além disso, o planejamento e gerenciamento dos riscos climáticos passam a integrar os princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, bem como os objetivos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Estas medidas visam fortalecer a segurança alimentar e apoiar a sustentabilidade das famílias rurais diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.