A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a análise inicial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22. Essa proposta define que os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) que tenham formação técnica nessas áreas receberão um salário mínimo de três vezes o valor atual, o que corresponde a R$ 4.863.
A PEC foi apresentada em julho pelo ex-deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) e determina que o governo federal repasse recursos extras para estados, municípios e o Distrito Federal para garantir esse aumento salarial.
Essa medida complementa uma emenda constitucional anterior, a 120, que já garantia um piso de dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242, e também foi de autoria de Valtenir Pereira.
O relator da proposta na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defendeu que a PEC é uma importante política pública para valorizar o trabalho desses profissionais por meio da melhoria na remuneração.
Após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para avaliação em uma comissão especial antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.