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quarta-feira, 03/12/2025

Câmara aprova novos projetos úteis para o DF

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O plenário da Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (3) novos projetos, principalmente focados em melhorar a mobilidade e atender pessoas com deficiência física no Distrito Federal.

Um dos projetos, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), obriga que os aplicativos de transporte ofereçam uma opção especial para cadeirantes. As empresas que não cumprirem esta regra poderão sofrer advertências, suspensão do serviço e multas de até R$ 5 mil, além da exclusão do motorista da plataforma.

Ricardo Vale (PT) propôs a implantação de faixas elevadas para pedestres em frente a unidades de saúde e escolas em todo o DF. A medida busca diminuir a velocidade dos veículos e garantir mais segurança nos locais de travessia.

O deputado João Cardoso (Avante) apresentou um projeto que impede a eliminação automática de candidatos aprovados em concursos públicos do DF fora do número inicial de vagas, ampliando os direitos dos aprovados mesmo em concursos já em andamento.

Também foi aprovado um projeto que cria a Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal. Este serviço, em parceria com o Governo do DF, terá medicamentos a preços mais acessíveis para cuidar dos animais de estimação, beneficiando principalmente tutores de baixa renda e ajudando a prevenir doenças que possam se espalhar entre pessoas e animais na cidade.

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