A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para criar três cargos de desembargador e 57 cargos efetivos de analista e técnico judiciário no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife. A proposta seguirá para o Senado.
O projeto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado com o apoio do relator, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O TRF5 abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Além disso, o texto institui cargos em comissão e funções para os gabinetes dos novos desembargadores. A criação dos cargos, justificada pelo STJ, visa equiparar a estrutura do tribunal, que é produtivo, mas com quadro reduzido comparado a outros tribunais.
Os cargos serão implementados a partir de 2026, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com impacto estimado em R$ 21,8 milhões por ano.
Motta destacou a importância das vagas para a formação da corte especial, que necessita de pelo menos 26 desembargadores, o que trará mais agilidade no julgamento dos processos em um tribunal com grande volume de casos. O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, afirmou que não planeja propor mais vagas para desembargadores até o final de seu mandato em 2026, demonstrando cautela na expansão do quadro.