A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um plano para aumentar o acesso à internet em cidades de todo o país. Esse plano prevê o uso de pelo menos 30% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que é um fundo especial para melhorar os serviços de telecomunicação.
O texto aprovado é uma versão atualizada feita pelo relator, Amaro Neto (Republicanos-ES), do Projeto de Lei 1938/22, originalmente do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Amaro Neto juntou ideias de outros quatro projetos e reduziu o uso dos recursos do fundo de 50% para 30%, para garantir que outras ações também possam ser financiadas.
Segundo Amaro Neto, essa proposta é uma mudança importante, pois dá mais poder para as prefeituras liderarem os projetos de inclusão digital. O governo federal vai definir regras, organizar competições para escolher os projetos e dar prioridade para cidades com menor desenvolvimento.
As prefeituras que participarem terão que contribuir com uma parte dos recursos, que varia entre 10% e 30%, dependendo do tamanho da cidade. Além disso, será criado um Conselho Municipal de Inclusão Digital, que envolve pessoas da comunidade, empresas e universidades.
O projeto pretende oferecer internet gratuita em lugares públicos como escolas, bibliotecas, praças, pontos de ônibus e postos de saúde. O dinheiro do FUST também poderá ser usado para pagar os serviços necessários para manter essas redes de internet.
Agora, o projeto ainda precisa passar pela análise de outras comissões da Câmara dos Deputados e, depois, ser aprovado no Senado para virar lei.