O texto foi aprovado por 449 votos favoráveis a 12 apesar de o governo Bolsonaro ter se posicionado contra
Contudo, de acordo com a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto só irá à sanção presidencial após promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/15, aprovada em fevereiro deste ano, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
Desde segunda-feira, 2, profissionais da enfermagem circulavam pela Câmara e conversavam com parlamentares, numa mobilização que levou a um amplo apoio à proposta entre deputados. No plenário, parlamentares favoráveis ao projeto argumentaram que os profissionais de saúde merecem reconhecimento por terem estado na linha de frente do combate à pandemia de covid-19.
O deputado Tiago Mitraud (MG), líder do Novo, único partido contrário ao piso, afirmou que a proposta é eleitoreira e tem alto impacto orçamentário. “Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as Santas Casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, criticou.
Na avaliação do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a criação do piso representa um grande desafio para os cofres públicos. Barros disse que, como não havia indicação da origem dos recursos para custear a proposta, a orientação do governo seria contrária. “Neste momento, o projeto não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e por isso o voto do governo é contrário”, declarou.
No entanto, como a aprovação do projeto era inevitável, Barros garantiu que o governo se manterá empenhado em buscar fontes de financiamento. “São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, disse. Os profissionais beneficiados pelo projeto são enfermeiros, técnicos em enfermagem e parteiras.
