Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), dois projetos de lei que aumentam os salários das carreiras do Poder Judiciário. Os textos seguirão para apreciação no Senado. Ambos foram propostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O primeiro projeto, PL 4750/25, com relatoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), prevê um reajuste de 8% nos salários em julho de cada ano entre 2026 e 2028. Já o PL 3084/25, cujo parecer é do deputado Coronel Meira (PL-PE), modifica o Adicional de Qualificação (AQ), incluindo novas categorias de cursos que podem garantir acréscimos salariais, além de reajustar os valores existentes atualmente.
O ex-ministro do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a perda do poder aquisitivo dos servidores pode alcançar 31,36% até junho de 2026, com base em projeções inflacionárias recentes.
Os percentuais do AQ incidem sobre o salário do servidor. Por exemplo, um analista em fim de carreira com doutorado poderia receber R$ 3.857,75 em 2026, já considerando o reajuste anual de 8%, um valor bem maior em comparação aos atuais R$ 1.161,52. Para quem tem mestrado, o valor subirá para R$ 2.700,43, contra R$ 929,21 atualmente. Cabe destacar que essas duas qualificações não podem ser acumuladas entre si e substituem adicionais menores.
Servidores técnicos do Judiciário, que ocupam cargos de nível intermediário, manterão o adicional pelo curso de graduação.
Rafael Prudente explicou que essa proposta não representa privilégio, mas sim uma correção necessária para distorções que prejudicam a eficiência e continuidade dos serviços judiciais. Ele ressaltou que a medida visa garantir justiça remuneratória aos servidores, que são a base do funcionamento do Judiciário, incentivando maior comprometimento.
O deputado Coronel Meira disse que o novo adicional de qualificação, baseado em critérios objetivos e proporcionais ao nível de titulação e relevância do conhecimento, promoverá ganhos significativos em eficiência e reduzirá custos no sistema judicial. Segundo ele, servidores mais qualificados produzem decisões de melhor qualidade, diminuem erros e fortalecem o planejamento institucional, beneficiando a celeridade dos processos.
Esse reajuste busca também diminuir a evasão de servidores especializados, que frequentemente migram para outros órgãos ou setor privado em busca de melhor remuneração, o que afeta a memória institucional e a continuidade dos serviços.