MARIANNA HOLANDA e FERNANDA BRIGATTI
Brasília, DF (FolhaPress) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda. Com a mudança, fica isento quem recebe até dois salários mínimos por mês, atualmente R$ 3.036.
O projeto foi aprovado em votação simbólica e segue para análise no Senado.
A proposta substitui uma medida provisória enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril. A comissão mista para analisar a MP não chegou a ser instalada. Conforme a medida, os novos valores passam a valer a partir de maio, mantidos no texto aprovado.
A votação ocorreu em sessão semipresencial. Na mesma sessão, os deputados rejeitaram todas as alterações sugeridas pelo governo para o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), configurando uma derrota para o governo Lula.
Ao enviar a MP, o Ministério da Fazenda também sugeriu a taxação dos super-ricos para compensar a renúncia fiscal decorrente da atualização da tabela do IR. Essa proposta está sendo analisada por comissão especial liderada por Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
O relatório, previsto para votação esta semana, pode ter a apresentação adiada devido ao clima tenso entre o Congresso e o governo federal.
As alterações atingem somente as duas primeiras faixas de renda. A faixa inicial, isenta, passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, correção de 7,5%. A isenção total atingida até R$ 3.036 se deve ao desconto simplificado de R$ 607,20.
A segunda faixa, com alíquota de 7,5%, terá base de cálculo de R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65, ajustando apenas o limite inicial.
Embora principalmente beneficiem trabalhadores de baixa renda, todos os contribuintes ganham, pois a tabela é progressiva, e as faixas superiores pagam as taxas correspondentes a cada renda.
O salário mínimo de R$ 1.518 vigora desde o início do ano, porém a tabela do IR não havia sido corrigida devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025, sancionado só em abril.
A Receita Federal estima renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027, menor em 2025 devido à vigência parcial a partir de maio.
As faixas seguintes da tabela permanecem inalteradas: a terceira (15%) vai de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05; a quarta (22,5%) de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68; e a quinta, com alíquota de 27,5%, abrange valores acima de R$ 4.664,68.