Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Socorro Neri é a relatora do projeto
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5288/19, que estabelece exigências mínimas obrigatórias para a infraestrutura da rede pública de educação básica. A proposta, apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o projeto, todas as escolas públicas de ensino básico, considerando as particularidades de cada etapa e modalidade, deverão garantir:
- um número adequado de alunos por turma;
A relatora da Comissão de Educação, deputada Socorro Neri (PP-AC), recomendou a aprovação da proposta, destacando a importância de estabelecer essas regras por lei, visto que as condições mínimas de infraestrutura nas escolas públicas ainda não são universais.
“Segundo o Censo Escolar de 2023, apenas 46,6% das escolas municipais de educação infantil possuem banheiros compatíveis com a faixa etária dos alunos, e 61,7% contam com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência,” afirmou a relatora.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como a iniciativa veio do Senado, se for aprovado sem modificações pela Câmara, poderá ser enviado para sanção presidencial.