A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) um projeto de lei que define normas gerais para o licenciamento ambiental. A proposta também introduz novos tipos de licença, incluindo para empreendimentos estratégicos e uma modalidade simplificada com prazos reduzidos para análise. O projeto agora segue para sanção presidencial.
O substitutivo aprovado incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com aprovação do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele destacou que as alterações promovem regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. “Após amplo debate com diversos setores interessados, que buscaram um diálogo construtivo para um texto equilibrado, o projeto está pronto”, afirmou.
Licença Ambiental Especial
Essa licença será destinada a atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, que assessora o presidente da República em questões ambientais. As prioridades serão definidas a cada dois anos, e uma equipe técnica ficará responsável permanentemente.
A análise do pedido terá prazo máximo de 12 meses, com validade da licença de 5 a 10 anos. A autoridade responsável dará preferência a esses processos em relação a outras licenças, e a avaliação ocorrerá em única fase, com possibilidade de solicitação de informações adicionais uma única vez.
Órgãos envolvidos deverão priorizar a emissão de autorizações, licenças e documentos necessários em qualquer instância administrativa.
Mineração
Informações adicionais serão divulgadas oportunamente.
Tramitação do projeto
O projeto de lei visa simplificar e tornar mais célebre o processo de licenciamento ambiental, estimulando o desenvolvimento sustentável do país.